STF apura emendas em Belford Roxo de R$ 80 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de informações confidenciais com a Justiça Eleitoral para apurar o envio de cerca de R$ 80 milhões em emendas em Belford Roxo. Os repasses, vinculados ao União Brasil, estão sob a mira de investigações que buscam identificar os reais articuladores da verba e se houve abuso de poder político e econômico envolvendo o prefeito Márcio Canella e o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda.

Origem das emendas parlamentares em Belford Roxo

O volume financeiro foi carimbado para o município com previsões orçamentárias voltadas aos anos de 2025 e 2026. No entanto, os registros orçamentários oficiais trazem apenas a classificação genérica de “Liderança do União Brasil”, omitindo os nomes dos deputados federais ou senadores que de fato indicaram as quantias.

A falta dessa identificação nominal impede a fiscalização clara sobre quem decidiu direcionar o montante e a eventual influência direta de dirigentes partidários que não possuem mandato público, como é o caso de Rueda. O pedido de compartilhamento dos autos partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando cruzar dados levantados em processos do STF sobre transparência pública com o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral

A investigação eleitoral já tramitava no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sob a condução do desembargador Fernando Cerqueira Chagas. Em outubro, o magistrado determinou que a Câmara dos Deputados e a cúpula do partido apresentassem a relação nominal e documental dos parlamentares que solicitaram as transferências.

O tribunal fluminense também solicitou esclarecimentos detalhados ao Ministério da Saúde e à própria Prefeitura de Belford Roxo. As autoridades querem entender as etapas de liberação das verbas, os valores efetivamente recebidos pelos cofres municipais e como os montantes foram ou serão empenhados nos serviços da cidade.

Anotações apreendidas pela Polícia Federal

As transferências financeiras também ganharam destaque após apreensões realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Unha e Carne. Em mensagens encontradas no celular do prefeito Márcio Canella, agentes identificaram a inscrição “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”.

A investigação policial associou os registros aos parlamentares Pedro Lucas Fernandes (MA) e Gabriel Mota (RR), ambos filiados ao União Brasil. Até o momento, o material apreendido não comprova a autoria direta das indicações nem detalha o significado exato dos valores anotados, funcionando apenas como indício sob checagem.

Manifestação das defesas e próximos passos

A gestão municipal de Belford Roxo já havia declarado publicamente a intermediação de Antônio Rueda na busca de recursos federais para investimentos locais, especialmente em obras e ações de saúde. Contudo, as defesas de Canella e de Rueda sustentam veementemente que a atuação ocorreu dentro da legalidade.

Os advogados afirmam que a alocação de emendas por bancadas e lideranças é uma rotina amparada pela legislação brasileira e praticada por diversas agremiações políticas. O ministro Flávio Dino ressaltou em sua decisão que a liberação de documentos não conclui a ocorrência de crimes ou irregularidades, mas garante os meios necessários para esclarecer a rastreabilidade do dinheiro público destinado à Baixada Fluminense.

Como acompanhar a aplicação de emendas e recursos

Qualquer cidadão de Belford Roxo pode fiscalizar o envio e o destino de emendas parlamentares e transferências federais recebidas pelo município por meio de ferramentas públicas e oficiais de transparência:

• Portal da Transparência do Governo Federal: Permite consultar o histórico detalhado de emendas parlamentares destinadas à cidade, identificando autores, órgãos executores, funções orçamentárias (como saúde e infraestrutura) e os valores empenhados, liquidados e pagos. A consulta pública pode ser realizada no Portal da Transparência.
• Portal da Transparência de Belford Roxo: Reúne a prestação de contas do Poder Executivo municipal, detalhando receitas recebidas, despesas empenhadas, contratos públicos e licitações ativas, acessível pelo portal de Transparência de Belford Roxo.
• Plataforma Fala.BR: Canal integrado da Controladoria-Geral da União (CGU) para pedidos de informação baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de permitir o envio de denúncias ou manifestações sobre a gestão de verbas federais pelo site da Plataforma Fala.BR.

Canais de denúncia e fiscalização eleitoral

Casos suspeitos de abuso de poder político ou econômico envolvendo agentes públicos podem ser denunciados diretamente à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebe comunicações de irregularidades por meio de sua Ouvidoria e canais institucionais no site do TRE-RJ.

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Com informações de iclnoticias.com.br. Foto: iclnoticias.com.br.